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Plantões de médico em hospital universitário entram no teto constitucional

Ministro Dias Toffoli mantém decisão do TRT-RS em ação de médico contra hospital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli manteve um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) que reconheceu vínculo de emprego de médico com...

Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

11/9/2024 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que garantiu o pagamento do piso salarial a uma engenheira contratada como trainee com salário abaixo do mínimo previsto por lei para sua...

TST vai discutir implicações de mudança de regime celetista para estatutário antes da Constituição

17/9/2024 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu encaminhar ao Pleno um caso em que se discute a possibilidade de mudança do regime celetista para o...